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O Serviço de Preparação Individualizada da Medicação é um serviço farmacêutico através do qual o utente recebe a medicação prescrita pelo médico em dispositivos/sistemas dispensadores de medicação descartáveis, por exemplo dispositivos com alvéolos onde se distribui a medicação a tomar pelo utente, por hora, durante um determinado período (habitualmente uma ou duas semanas).
As caixas dispensadoras descartáveis são preparadas nas farmácias aderentes, sob a supervisão do farmacêutico, no estrito cumprimento das prescrições médicas dos utentes, bem como na rigorosa observância da legislação, das boas práticas farmacêuticas para a Farmácia Comunitária e Normas publicadas pela Ordem dos Farmacêuticos.
O Serviço de Preparação Individualizada da Medicação será prestado após a dispensa dos medicamentos, de forma independente e gratuita, ao abrigo do Protocolo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, Delegação Regional da ANAFRE-MADEIRA e Associação Nacional das Farmácias. A adesão a este serviço não implica qualquer fidelização do utente à farmácia, podendo este abandonar a contratação do mesmo, desde que o comunique atempadamente.
Os dados resultantes deste serviço serão mantidos de forma confidencial, sendo apenas utilizados exclusivamente pelas autoridades de saúde, permanecendo os dados pessoais, próprios, salvaguardados nos termos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na demais legislação geral e especial em vigor.
Mais se informa que a qualquer momento, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição dos mesmos e direito de reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção dos Dados.